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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:45
Falha no dever de informar obriga empresa a ressarcir consumidor
Passagem aérea não foi utilizada e não constava informação de que não poderia ter reembolso
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 18:45
Carta ofensiva à ex-mulher gera o dever de indenizar
Na carta, ex-marido referia-se à mulher como mercenária, ninfomaníaca e vagabunda, e dizia que faria de tudo para destruí-la moralmente e intelectualmente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:45
Inundação por obra da prefeitura gera dever de indenizar
Ação de procedimento ordinário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 15:25
Apelação criminal. Crime ambiental. Descumprimento de dever legal.
Atipicidade da conduta. Conduta típica. Sujeito ativo do delito: qualquer pessoa que tiver o dever
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 12:30
Tribunal confirma dever de indenizar servidora por desvio de função
Trabalhadora prestou serviços de escrivã de polícia, apesar de ter sido nomeada para a função de agente de serviços gerais da mesma instituição pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:21
Apelação. Indenização por danos morais. Dever de reparar.
Lançamento de fogos de artifício. Intenção de provocar. Abalos psicológicos comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:11
Apelação cível. Nomeação judicial de defensor dativo. Dever de remuneração.
Adequação dos valores à Lei nº 8.906/1994. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:11
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dever de indenizar configurado.
Pleito de concessão de assistência judiciária formulado em segundo grau de jurisdição pelos réus. Princípio do acesso à justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
A Polícia e o dever da reciprocidade dos direitos humanos.
Archimedes Marques é delegado de Policia no Estado de Sergipe e pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: archimedesmarques@infonet.com.br, Fonte: www.infonet.com.br.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 12:02
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 19:32
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 17:55
Conta aberta com documentos falsos enseja dever de indenizar
O Banco do Brasil S.A deverá indenizar um cidadão por ter efetuado a abertura de uma conta corrente no nome dele com base em documentos falsos.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:10
Dever de indenizar só existe com dano provado, diz TJ
Sustentam os autores que foram contatados pela empresa jornalística para adquirir uma assinatura do periódico, a qual foi recusada.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 15:56
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:27
Manutenção indevida no SPC configura dever de indenizar consumidor.
Esta foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça Mato Grosso, ao manter decisão que condenou a Vivo S.A. a indenizar um cliente que teve o nome indevidamente incluído no cadastro de inadimplentes, já que cobrança feita pela empresa de telefonia já havia sido invalidada por decisão judicial.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 16:02
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 10:44
Mulher indenizará vizinha por danos morais após seus cães atacarem cadela
Falha no dever de cuidado e vigilância.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 12:19
Gastos no cartão de crédito de vítima de “golpe do motoboy” são inexigíveis, decide Justiça
Banco descumpriu dever de segurança de dados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:05
Apelação cível. Ação de alimentos. Descendente em favor da ascendente.
Dever de solidariedade entre os familiares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:45
Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.
Dever de guarda. Falha no serviço.